Afubesp apresenta à Previc impugnação para cada pedido feito pelo Banesprev

02/04/2025

 - Por Érika Soares - 

A Afubesp – que sempre esteve na linha de frente em defesa dos direitos dos participantes e que há dois anos está empenhada na luta contra a retirada de patrocínio dos planos de benefício definido  – apresentou à Previc neste mês de março impugnações à cada um dos pedidos feitos pelo Banesprev (sob ordem do Santander) à autarquia. Todas as elas foram recebidas e estão em tramitação para análise.

Isso só foi possível porque a associação foi admitida oficialmente como interessada no processo, no final de fevereiro, graças a publicação da Portaria nº 84 (de 28 de janeiro de 2025), que permite que associações representativas de participantes e assistidos ingressem como interessadas em processos administrativos da Diretoria de Licenciamento.

“Essas impugnações têm como base enfrentamento de questões previdenciárias que entendemos que foram desrespeitadas nos processos. Todas têm como fundamento a Resolução 53/22, mas também mencionamos que somos contrários a retirada em si”, comenta o advogado da Afubesp, Marcelo Armellini.

Ele conta que para o Plano II, que é mais complexo, também foi apresentada uma impugnação específica por descumprimento de regras do regulamento. “A Lei 109/01 não autoriza a retirada caso algum preceito do regulamento não esteja sendo cumprida”, explica.

A presidente da Afubesp, Maria Rosani, lembra também que o Departamento Jurídico está fazendo outras movimentações para tentar barrar os processos de retirada. Tanto para seu indeferimento ou, no mínimo, para ser apreciada pela Resolução 59.

“Retirar o patrocínio e deixar cerca de 20 mil aposentados, boa parte deles acima dos 70 anos de idade, à própria sorte no momento em que mais precisam significa infringir o artigo 2º do estatuto da Pessoa idosa, quebrar o contrato de longo prazo firmado há décadas, e também representa fugir da responsabilidade assumida com aqueles que honraram e ainda honram com suas obrigações”, comenta Maria Rosani. (Fonte: Afubesp)

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