Após firmar contrato de locação, Caixa é investigada pelo TCU por indícios de irregularidades e danos financeiros (Por Thiago Teixeira) - foto Paulinho Costa feebpr - 

A Caixa Econômica Federal entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) após firmar um contrato de locação de um imóvel pertencente à Oi — empresa que está em recuperação judicial —, localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM), no bairro do Itaigara, em Salvador. O detalhe é que, entre as parcelas do aluguel e reformas necessárias, o banco pretendia gastar mais de R$ 48,5 milhões.

O BNews Premium obteve acesso a uma série de documentos que ultrapassam 480 páginas e sugerem indícios de irregularidades nas tratativas e danos aos cofres públicos de mais de R$ 16,7 milhões — valores que o banco pretendia desembolsar para reformar o espaço que possui danos nas paredes, divisórias, vidros, pisos, pavimentações, revestimentos, mobiliários, instalações elétricas, entre outros.

Vale lembrar que a Oi está em recuperação judicial pela segunda vez, e já vendeu ativos para renegociar sua dívida. Inclusive, a empresa foi vendida por R$ 16,5 bilhões ao consórcio formado por TIM, Claro e Vivo em dezembro de 2020.

Tudo começou quando a Caixa abriu uma consulta pública, em março de 2023, com o objetivo de identificar imóveis comerciais viáveis para alterar suas unidades administrativas do Edifício Helitower, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), para a capital baiana. De acordo com a consulta pública, a prioridade era para empreendimentos na região das avenidas Tancredo Neves, ACM, Magalhães Neto e Paralela.

O imóvel deverá estar pronto e ser disponibilizado com toda a infraestrutura, a fim de atender às necessidades da Caixa: elevadores, subestação de energia, grupo gerador, controle de acesso e instalações de combate a incêndio”, dizia um trecho da consulta pública aberta pela Caixa.

No total, dez propostas foram recebidas. Após uma série de análises, o banco federal optou por escolher um empreendimento pertencente à antiga Oi, firmando o contrato 6312/2024, por meio de dispensa de licitação, em julho de 2024 — mesmo sabendo previamente das necessidades de reforma (confira mais abaixo).

Vale ressaltar que a dispensa de licitação é um mecanismo que pode só ser adotado em situações específicas. Nesse caso, a modalidade se enquadraria como "aquisição de bens de pronta entrega" — que era a previsão da consulta pública. No entanto, levando em consideração que o imóvel selecionado carecia de reformas, o argumento de "pronta entrega" acaba levantando dúvidas.

Imóvel da Oi em que a Caixa queria alugar ao lado de agência no bairro do Itaigara. Caixa sabia que imóvel não tinha condições de uso imediato.

Para manter a nova agência ativa, o banco iria desembolsar, mensalmente, R$ 265 mil pelo aluguel. Como o contrato seria válido pelo período de 120 meses (dez anos), ao final do acordo, R$ 31,8 milhões teriam sido pagos à Oi. Somando esse valor com os R$ 16,7 milhões das reformas, o imovel iria custar mais de R$ 48,5 milhões aos cofres públicos.

No entanto, chamou a atenção do BNews Premium o fato do contrato de locação ter sido selado mesmo após relatórios técnicos emitidos pela própria Caixa, em abril do ano passado, apontarem que o imóvel da Oi necessitaria de uma reforma. Inclusive, a Caixa estudava desembolsar R$ 6,6 milhões apenas com mobiliário, e mais R$ 6,4 milhões com instalações de ar condicionado.

No total, o empreendimento possui seis pavimentos tipo de escritórios com área privativa de mais de 6 mil m², além de quatro pavimentos de garagem com 200 vagas de estacionamento para veículos e 17 vagas para motocicletas, com área total construída que ultrapassam os 11,8 mil m².

Confira o orçamento que integrou o relatório técnico elaborado pela Caixa:

Trecho retirado do relatório elaborado pela Caixa que contava o orçamento previsto para as reformas

TCU no encalço da Caixa
Diversos indícios de irregularidade fizeram o Tribunal de Contas da União determinar, em dezembro de 2024, a suspensão do contrato até que a Corte analise e decida sobre o mérito em plenário. Em seu relatório, que foi acompanhado por unanimidade, o ministro Aroldo Cedraz destaca uma série de suspeitas.

• o imóvel possui problemas estruturais, o que levou a Caixa a investir R$ 16,7 milhões para deixá-lo em condições de uso, em contrariedade aos termos da consulta pública que precedeu a contratação
• a documentação do imóvel não se encontra regularizada, pois não consta de sua matrícula a averbação da construção do edifício e que há averbação de indisponibilidade
• indícios de ilegalidade na dispensa de licitação, pois não há demonstração da vantajosidade da proposta da Oi

Em janeiro deste ano, após tentar reverter a decisão através de um efeito suspensivo impetrado junto ao TCU, a Caixa viu seu pedido ser negado pela corte sob o argumento que a estatal não conseguiu demonstrar, de forma clara e objetiva, um suposto prejuízo em decorrência da decisão adotada nos autos.

Desse modo, impõe-se o indeferimento do pedido de ingresso nos autos como interessado, sem prejuízo de que as informações colacionadas aos autos pelo representante possam ser levadas em consideração por ocasião da instrução processual, se pertinentes, haja vista o princípio da busca da verdade real que guia os processos de controle externo”, afirmou o relator Aroldo Cedraz.

O que diz a Caixa
O BNews Premium questionou a Caixa sobre os indícios de irregularidade do contrato que culminaram na sua suspensão pelo TCU. Por meio de nota, a estatal esclareceu que investiu R$ 6,6 milhões em imóvel construído e que boa parte do valor investido são de benfeitorias recuperáveis.

Ainda por meio de nota, o banco destacou que o imóvel estava “pronto para uso e para adequação às necessidades específicas”. Ao BNews Premium, a Caixa ainda listou os motivos que a fizeram selecionar a proposta mais vantajosa — no caso, o imóvel da Oi, no bairro do Itaigara — “após ponderações analíticas, negociais e viabilidade de infraestrutura”. Confira:

• Menor quantidade de intervenções necessárias à ocupação pela Caixa, reduzindo ao mínimo necessário, os custos com elas, tendo em vista que esse imóvel, dentre as três propostas recebidas, apresenta as melhores condições de infraestrutura;
• Tempo de adequação reduzido para ocupação do imóvel, o que resulta em redução de custos com o aluguel do imóvel atualmente ocupado;
• Área construída mais adequada às necessidades da Caixa, além da exclusividade para o uso do edifício, sem compartilhamento com terceiros.
• Economia estimada no valor mensal e global de locação, além da economia vinculada às demais despesas com taxas, manutenção e conservação predial, dado que haverá redução de área a ser mantida.

A Caixa informa que o imóvel possui habite-se e certificado do corpo de bombeiros emitidos e válidos, e que a averbação da construção na matrícula do imóvel está em curso, cujo prazo de apresentação pelo locador à Caixa, encontra-se vigente e de acordo com a previsão contratual. Por fim, a Caixa ressalta que firmou a contratação do único imóvel que atendia às suas necessidades de instalação, localização e, ainda, cujo preço de locação está de acordo com o valor de mercado”, informou a estatal ao BNews Premium. (Fonte: Bnews Premium) 

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