FGTS: Lula vai destravar acesso a recursos de quem fez saque-aniversário
25/02/2025
"Medida vem para corrigir distorção criada pelo governo Bolsonaro, quando dinheiro do trabalhador foi travado no momento em que ele mais precisava”, destaca presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
(fonte: revista forum)
Em Brasília, quatro presidentes de centrais sindicais confirmaram a informação de que o governo Lula vai anunciar nesta terça-feira (25) a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos que não puderam acessar os recursos devido à escolha pelo saque-aniversário. A medida provisória ainda está sendo discutida, especialmente quanto à forma de implementação.
O governo estuda uma proposta que, apesar da resistência no Congresso, pode ser formalizada por meio de uma medida provisória. Também está em debate se a liberação será restrita apenas a quem já perdeu o emprego ou se a medida vai abranger futuras demissões.
O saque-aniversário, embora implementado no governo de Jair Bolsonaro em 2020, necessita de adesão antecipada do trabalhador e permite o saque anual de uma parte do FGTS. Porém, ao escolher essa opção, o trabalhador perde a possibilidade de realizar o saque-rescisão, que permite retirar a totalidade do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
O governo Lula está trabalhando para liberar os recursos do FGTS para aqueles que foram demitidos e não puderam acessar o saldo devido à restrição da lei do saque-aniversário. A liberação do FGTS seguirá uma regra de transição que levará em consideração o bloqueio de dois anos. Muitas vezes, os trabalhadores contratam o empréstimo consignado sem saber sobre essa restrição e acabam indo à Justiça para acessar o dinheiro.
A Fazenda acredita que essa nova regra ajudará a reduzir a pressão sobre o FGTS no futuro, já que os trabalhadores poderão buscar as melhores taxas no novo modelo de consignado privado, sem ter que vender as parcelas futuras do saque-aniversário aos bancos.
Os valores que já estão bloqueados para as parcelas dos empréstimos do saque-aniversário vão ficar na conta do FGTS. O governo está negociando com os bancos para reduzir de forma gradual o número de parcelas futuras do saque-aniversário que o trabalhador poderá comprometer.
"[A trava do saque-aniversário] é uma injustiça. A maioria das pessoas nem sabia que existia essa regra. E essas pessoas precisam dos recursos para tocar a vida, pagar as contas. E a medida impulsiona bastante a economia, gera emprego", defendeu Sérgio Nobre, uma das lideranças sindicais e presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
“A medida vem para corrigir uma distorção criada pelo governo Bolsonaro. O dinheiro do trabalhador foi travado no momento em que ele mais precisava. A decisão é um anseio de muitos brasileiros que ao aderirem o saque-aniversário não se deram conta das letrinhas de rodapé criadas pelo Paulo Guedes", reforçou Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
