Trabalhadores podem enfrentar cobrança de R$ 12,4 bilhões em ações de correção do FGTS

01/11/2024

Honorários de sucumbência ameaçam dificultar o acesso à justiça para milhões que buscam correção (Por Gustavo Silva)

Os trabalhadores brasileiros que ingressaram na Justiça para buscar a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem se ver diante de uma cobrança que chega a R$ 12,4 bilhões, caso não haja isenção nas custas judiciais. Essa situação é resultado da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da interpretação sobre honorários de sucumbência, que podem representar 10% do valor da causa.

Em resposta a essa situação, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFDT) lançou uma campanha em busca da isenção das custas judiciais e honorários. O presidente da instituição, Mario Avelino, afirma que "não é justo impor o custo da ação a eles, que teriam que retirar do bolso, em alguns casos, dezenas de milhares de reais". Ele destaca que, nas ações coletivas lideradas por sindicatos e associações, as despesas podem ser significativas, afetando ainda mais os trabalhadores.

– Dos 6 milhões de trabalhadores que participaram de ações individuais e coletivas, estimamos que, pelo menos 2 milhões têm renda mensal acima de três salários mínimos, com isso não tem a gratuidade de justiça, e os juízes estão condenando-os a pagarem Custas Judiciais e Honorários de Sucumbência.

Como a média de valor das ações individuais foi de R$ 62.000,00, os custos dos honorários de sucumbência podem chegar a R$ 12,4 bilhões , aponta Avelino, que considera, no cálculo, os dois milhões de trabalhadores afetados pela ação.

O Instituto ainda lançou uma campanha de abaixo assinado através do site https://abaixoassinado.org.br/ para que não sejam cobradas custas judiciais e honorários de sucumbência nas ações de revisão do Fundo de Garantia. O objetivo é solicitar ao STF que os 6 milhões de trabalhadores não sejam punidos com esses valores já que neste julgamento não houve vencedores nem vencidos, pois o STF julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, conforme Ata do STF, publicada em 17/06/2024,

Contexto das ações
Com mais de 1,5 milhão de ações, envolvendo aproximadamente 6 milhões de trabalhadores, a busca pela correção do FGTS se baseia na recuperação das perdas relacionadas à Taxa Referencial (TR) nos últimos 25 anos. Após o julgamento de junho de 2024, em que o STF decidiu que a correção do FGTS deve incluir a TR mais 3% ao ano, além da distribuição de lucros do fundo, muitos trabalhadores esperavam que suas ações não resultassem em custos adicionais.

No entanto, o que se tem observado é que as varas federais dos Tribunais Regionais Federais têm determinado a cobrança de honorários de sucumbência para aqueles que não são beneficiados pela gratuidade judicial.

Busca por isenção
Avelino também chama a atenção para a questão da justiça:

– Os trabalhadores não receberão nenhum valor indenizatório do reajuste do Fundo de Garantia. Não faz sentido essa cobrança e seria uma forma de punir e desestimular os trabalhadores a buscar seus direitos.

Implicações legais
O IFDT já encaminhou ofícios ao presidente Lula (PT), à Advocacia-Geral da União, ministros do STF e centrais sindicais, solicitando que não haja cobrança de custas judiciais e honorários para os trabalhadores que participam dessas ações.

A estratégia visa garantir que a luta pelos direitos dos trabalhadores não seja penalizada por custos que podem inviabilizar o acesso à Justiça. (Fonte: Extra)

Notícias FEEB PR