Contraf-CUT e Fenae entram com mandado de segurança contra transferência das Loterias da Caixa

22/04/2024

A decisão das entidades ocorreu após o juiz da 9ª Vara do Trabalho de Brasília indeferir, em primeira instância, o pedido de tutela de urgência para anular a transferência

Foto: Arquivo Fenae

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) iniciaram uma batalha legal contra a decisão do Conselho de Administração da Caixa de transferir a operação das loterias para uma subsidiária. Após o juiz da 9ª Vara do Trabalho de Brasília negar o pedido de tutela de urgência para anular essa decisão, as entidades impetraram, em segunda instância, um mandado de segurança contra a decisão do juiz. As entidades alegam que a migração pode acarretar danos irreparáveis à sociedade e prejuízos aos trabalhadores afetados pela mudança.

Se deferido, os efeitos da decisão do Conselho de Administração ficarão suspensos até a conclusão dos trâmites do mandado de segurança e a Caixa não poderá dar andamento à transferência até o final do processo.

Na ação civil pública, a Contraf-CUT e a Fenae solicitaram a suspensão imediata dos efeitos da decisão do Conselho de Administração pelo prazo de 120 dias, ou até que fosse realizado um estudo detalhado sobre os impactos socioeconômicos e trabalhistas da transferência das operações das loterias para a subsidiária e sua eventual privatização.

Sergio Takemoto, presidente da Fenae, destaca a importância das loterias operadas pela Caixa ao longo de décadas, contribuindo para políticas públicas sociais e sendo um dos maiores financiadores do esporte paralímpico no mundo. A preocupação das entidades vai além dos danos imediatos, incluindo a grave possibilidade de uma possível privatização da área, especialmente após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a abertura de capital das subsidiárias sem aprovação do Congresso.

Além dos esforços jurídicos, as entidades têm se mobilizado em outras frentes. Assim que souberam, por meio da imprensa, da possibilidade da transferência, a Fenae atuou no âmbito político para a realização de uma audiência pública para discutir o assunto. As entidades encaminharam um ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em que manifestaram posicionamento contrário à ação. Os trabalhadores do banco público também têm se engajado em protestos para tentar barrar essa decisão que afeta não apenas a instituição, mas toda a sociedade brasileira.

Fonte: Fenae