Justiça derruba pela segunda vez indicado de Lula para PREVI do BB

05/02/2024

A Justiça determinou novamente o afastamento de João Luiz Fukunaga da presidência da Previ, o fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. A decisão foi motivada pela declaração de nulidade do atestado de habilitação concedido a Fukunaga pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, que já havia tomado decisão semelhante em maio do ano anterior – posteriormente revertida -, assinou a nova determinação. A medida resulta de uma ação popular movida pelo deputado estadual de São Paulo, Leonardo Siqueira (Novo).

Fukunaga, o primeiro sindicalista a assumir a presidência da Previ desde 2010, vê-se novamente afastado do cargo. O fundo de pensão é o maior da América Latina, com quase R$ 300 bilhões em ativos e 200 mil participantes.

O juiz Monteiro alega que o presidente da Previ não atende aos requisitos exigidos pela legislação. Para ocupar cargos na diretoria-executiva de entidades de previdência, é necessário ter no mínimo três anos de experiência em áreas como financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, de atuária, de previdência ou de auditoria. Segundo o juiz, Fukunaga não cumpre esse requisito.

Os documentos apresentados à Previc para a habilitação de Fukunaga indicam experiência em três cargos, incluindo membro do conselho fiscal da Cooperativa de Crédito dos Bancários de São Paulo (Bancredi) desde 2017 e secretário de assuntos jurídicos da mesma entidade de 2017 a 2020. No entanto, o juiz destaca a falta de evidências do efetivo exercício das atividades de fiscalização e a ausência de comprovação da participação do requerido em reuniões do conselho fiscal.

Quanto à atuação como secretário de assuntos jurídicos, o juiz ressalta que a legislação e o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecem que apenas graduados em Direito podem exercer atividades como consultoria, assessoria ou direção jurídicas. Fukunaga, formado em História, não atende a esse requisito.

A Previ não se pronunciou sobre a decisão até o momento. Este texto será atualizado caso haja uma resposta por parte da instituição.

Com informações da CNN. (Fonte: Terra Brasil Notícias)

Fonte: FEEB-PR