Acordo conduzido pelo TST prevê contratação de profissionais aprovados em concurso da Caixa

08/01/2024

 

Uma conciliação realizada no Tribunal Superior do Trabalho resultou, em dezembro  ano passado, na assinatura de acordo entre a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). Pelo acordo, 100 profissionais entre arquitetos e engenheiros civis e 100 advogados aprovados em concursos da Caixa deverão ser contratados até dezembro de 2024.

Conciliação no TST  
A audiência de conciliação com a assinatura do acordo ocorreu nesta terça-feira (19) na sede do TST e foi conduzida pelo vice-coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST), ministro Alexandre Luiz Ramos.

Ações Civis Públicas
Com a assinatura do documento, encerra-se o julgamento de seis ações civis públicas impetradas pelo MPT que tinham por objeto concursos públicos realizados pela CEF nos anos de 2006, 2010 e 2012 para a contratação de profissionais aprovados nas áreas de Direito, Engenharia, Arquitetura e Agronomia e que não assumiram os devidos  cargos.

Cultura
O vice-presidente do Tribunal e coordenador do Cejusc/TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou o empenho e comprometimento do Tribunal na busca da solução consensual de conflitos trabalhistas. “Infelizmente, ainda existem mais de 500 mil processos pendentes de solução  no TST. Iniciativas como a deste acordo reforçam que  precisamos, cada vez mais, criar e exercer a cultura do diálogo e do acolhimento”, pontuou.

Caixa Econômica Federal
Segundo o diretor jurídico  da Caixa,  Leonardo Groba  Mendes,  o acordo corrige  a situação dos profissionais que não puderam assumir os postos de trabalho na instituição. “Sem a participação efetiva do Cejusc, não seria possível promover este diálogo fundamental, pacificando essa relação que nos  permite contribuir com  a redução da litigiosidade”, declarou.

Federação
Para a presidente da FNA, Andrea Santos, a assinatura concretiza a expectativa de profissionais que esperaram pela nomeação por mais de 10 anos. “Foi um avanço ver a CEF,  como maior empregador da nossa categoria, abrir a possibilidade do diálogo e reforçar o seu papel social, uma vez que esses profissionais atuarão contribuindo para a melhoria  da moradia social”, resumiu.

Compromisso
Além da convocação dos aprovados, a Caixa deverá pagar, a título de indenização por danos morais coletivos, a quantia de R$ 1,4 milhão.

Outra previsão é que, para os próximos concursos a serem realizados  pela instituição, não  serão oferecidas  vagas para  cadastro de reserva.

Processos encerrados
As ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público do Trabalho se referem aos seguintes processos:

AIRR-0000762-88.2014.5.10.0012
RR-0001102-97.2012.5.10.0013
RR-0000178-77.2010.5.06.0010
RR-0081500-48.2012.5.17.0009
RR-0069600-67.2011.5.21.0017
ARR-0000429-65.20125.10.0802

(Andrea Magalhães/NP) - Fonte: SCS/TST -

Fonte: FEEB PR