ACORDO QUE ENCERRA DISPUTA ENTRE PR E ITAÚ TEM MAIORIA NO SUPREMO

11/04/2023

Por acordo, estado vai pagar dívida bilionária com desconto após 20 anos; ministro pediu vistas (Por Igor Gielow) - foto Paulinho Costa feebpr - 

O governo do Paraná e o banco Itaú selaram um acordo no STF (Supremo Tribunal Federal) para encerrar uma das maiores cobranças judiciais de dívida da história brasileira, removendo também um empecilho para a privatização da Copel, a empresa de energia do estado do Sul.

O texto estava sendo homologado em voto do ministro Ricardo Lewandowski, que teve a aposentadoria publicada na semana passada e deixa a corte nesta terça (11). Teve maioria no plenário, cinco votos a favor e dois integrantes da corte que se declararam impedidos, mas na noite desta segunda (10) o ministro André Mendonça pediu vistas do caso antes do fim do julgamento.

Versão inicia deste texto informava incorretamente que o acordo estava consumado, o que só ocorre após a votação. O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), havia até celebrado a decisão. "O Paraná vai acabar com um passivo de mais de 20 anos que poderia comprometer os cofres públicos pelos próximos dez anos", disse, que afirmou que o desconto obtido na negociação "demonstra responsabilidade com as contas públicas".

A dívida de R$ 4,5 bilhões terá um desconto de 62%. O R$ 1,7 bilhão restante terá de ser liquidado em dois anos, evitando envolver precatórios, o que poderia acabar ultrapassando os R$ 7 bilhões com juros, segundo as contas do Paraná.

A confusão começou em 1998, quando o governo paranaense deu como garantia em um empréstimo feito no Banestado, o banco estadual local, ações da estatal energética. Em 2000, o banco foi vendido para o Itaú Unibanco, em um negócio à época de R$ 1,6 bilhão (R$ 6,6 bilhões hoje, em valores corrigidos).

Como o governo paranaense parou de pagar a dívida em 2002, o Itaú foi à Justiça para ficar com as ações da Copel usadas como garantia. Como são ativos reais, evitariam o uso de precatórios, dívidas reconhecidas por governos que são objeto constante de negociações, calotes e alongamento de pagamento.

O governo recorreu, e a Justiça do estado lhe deu ganho de causa, argumentando que as ações da Copel não poderiam ser adquiridas pelo banco sem que houvesse um processo de privatização ou abertura de capital da energética. O Itaú foi ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que viu questões constitucionais envolvidas e, agora, o caso parou Supremo.

Se a decisão do plenário for confirmada, sai de cena o fantasma de que a questão das ações em disputa pudesse atrapalhar o processo de privatização da energética. Ele foi proposto à Assembleia Legislativa pelo governador no ano passado, e aprovado.

A expectativa é que o leilão ocorra até outubro e seja um dos maiores do ano na B3, embora ainda deva enfrentar questionamentos judiciais por parte de sindicatos do setor. (Fonte: Folha de SP)

Notícias Feeb/PR