Depois de forte mobilização da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), dos empregados das estatais e da comissão de entidades de empregados de cerca de oito estatais, o Projeto de Decreto Legislativo 342/2021, que garante assistência à saúde em estatais é aprovada no Senado, em sessão deliberativa desta quarta-feira (1º).
“Hoje, nós obtivemos um importante avanço e demonstramos que com a força da mobilização dos trabalhadores é possível resistir aos retrocessos. Desde 2018, o governo e a direção da Caixa Econômica Federal tentam impor a CGPAR 23 na gestão do Saúde Caixa, com o objetivo de sequestrar os direitos trabalhistas duramente conquistados. Além disso, procura beneficiar, na verdade, o mercado privado de seguros de saúde, uma vez que impede que as estatais possam operar seus próprios planos. A aprovação do PDL 342 pelo Senado garante a manutenção de direitos conquistados há anos pelos trabalhadores”, comemorou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
De autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), o projeto anula os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que acaba com a autogestão dos planos de saúde em todas as estatais brasileiras. Tal resolução inviabiliza o direito constitucional de assistência para 1,5 milhão de trabalhadores (titulares e dependentes), incluindo empregados da Caixa Econômica e de outras empresas públicas federais.
Relatório – 1,56 milhão são beneficiários de planos de saúde de estatais
De acordo com o Relatório Agregado/2020 da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), divulgado no último mês de julho pelo Ministério da Economia, do total de 1,56 milhão de beneficiários de planos de saúde patrocinados por estatais federais, 27% estão vinculados ao Banco do Brasil, 18,3% à Caixa, 17,8% à Petrobras e 17,1% aos Correios. As demais 42 empresas consideradas no relatório, incluindo a Eletrobras, respondem por menos 20% deste total.
Impacto Fiscal
A Fenae encaminhou aos parlamentares nota elaborada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, com os argumentos para sustar a resolução, já que o impacto fiscal não se sustenta. Entre outros diversos pontos, a nota esclarece: “O objetivo central da Resolução n° 23 é o de redução de direitos dos trabalhadores, mas também objetiva transferir renda ao mercado de seguros privados, de forma a impedir que as empresas optem por operar planos de saúde por seus próprios meios, devendo contratá-los com seguradoras privadas, setor altamente lucrativo e fonte interminável de insatisfação por parte dos segurados”.
Corpo a corpo
Representantes da Diretoria Executiva da Fenae e comissão de entidades de empregados de cerca de oito estatais passaram parte da manhã e tarde de terça-feira (31/08) e a manhã desta quarta-feira (01) visitando gabinetes de senadores para pedir apoio à aprovação do projeto de Decreto Legislativo 342/2021. O objetivo das entidades foi angariar votos dos senadores antes da matéria.
