Foto: Mauricio Morais -
Juiz deferiu tutela antecipada determinando que banco suspenda reestruturação até que ocorram negociações no âmbito da Mesa Permanente de Negociação
O movimento sindical, através de uma ação judicial conseguiu, nesta terça-feira 11, uma importante vitória para os empregados da Caixa. O juiz responsável pela ação deferiu tutela antecipada suspendendo a aplicação da reestruturação até que sejam realizadas negociações no âmbito da Mesa Permanente de Negociação.
Além disso, determinou que o prazo de adesão dos empregados seja de no mínimo 15 dias, começando a contar após a conclusão da Mesa Permanente de Negociação. Portanto, o prazo estipulado unilateralmente pela Caixa para o dia 12 de fevereiro, às 19h, não tem mais qualquer valor legal.
“Defiro a tutela antecipada para determinar o imediato sobrestamento do processo de implementação do novo plano até que haja a realização de reunião e de tratativas no âmbito da Mesa Permanente de Negociação e para reformular o cronograma de adesão, fixando novos prazos para adesão por qualquer dos empregados da reclamada, em prazo não inferior a 15 (quinze) dias, em atenção ao princípio da razoabilidade, a correr após a conclusão do trabalho da aludida Mesa Permanente de Negociação”, diz o juiz em sua decisão.
O movimento sindical se reúne com a direção do banco hoje 12, às 9h, para tratar da reestruturação.
“A reestruturação está suspensa até a conclusão do processo de negociação e o prazo não vale mais. Orientamos os empregados a aguardar antes de tomar qualquer decisão quanto a adesão. Na reunião, vamos buscar esclarecer todas as dúvidas dos empregados”, diz o diretor do Sindicato de SP, Dionísio Reis. (Fonte: Com Seeb SP)do site da FEEB/PR