Arte: Fenae
A Caixa Econômica Federal anunciou na última quarta-feira (30) a abertura de um novo programa de demissão voluntária (PDV). Dessa vez, o banco pretende desligar mais mil empregados em dezembro para fechar a meta de eliminar 3,5 mil postos de trabalho só este ano. As informações são da Fenae.
Desde 2014, a Caixa Econômica Federal vem fazendo reduções drásticas no quadro de empregados chegando a quase 19 mil desligamentos.
A adesão deverá ser feita entre os dias 1 e 8 de novembro de 2019. Os trabalhadores que já estão inscritos no PDV vigente não podem participar deste.
Confira as principais dúvidas sobre o PDV:
1- A adesão ao PDV impede o ajuizamento de ação contra a Caixa?
O PDV não impede que, após o desligamento, o trabalhador reivindique seus direitos com ações trabalhistas na justiça. A desistência das ações existentes também não pode ser exigida.
2- Como fica o Saúde Caixa para quem quer aderir ao PDV??
A Caixa prevê a manutenção do plano de saúde por prazo indeterminado para:
- Aposentados pelo INSS durante a vigência do contrato de trabalho com a Caixa;
- Empregados admitidos já na condição de aposentados pelo INSS com o mínimo de 120 meses de contribuição para o Saúde Caixa;
- Empregados não aposentados pelo INSS na data do desligamento, mas que venham a se aposentar até 31/12/2019 e que comprovem a aposentadoria pelo INSS até 31/03/2020;
Para os empregados que não se encaixam nesses requisitos, o Saúde Caixa será mantido somente por 24 meses contando a partir da data de desligamento.
3- Ainda terão programas de desligamento voluntário depois da reforma da Previdência?
É verdade que a reforma da Previdência recentemente aprovada inclui o dispositivo que determina a rescisão do contrato de trabalho automática na concessão da aposentadoria pelo INSS para empresas estatais. Porém, em tese, a Caixa pode abrir novo PDV para as pessoas que já adquiriram o tempo de aposentadoria, mas ainda não solicitaram, ou para aquelas que adquirirão o tempo na validade do PDV.
Por outro lado, o fato de a Caixa limitar o número de adesões a 1.000, pode ser uma indicação de que ela já estaria atingindo sua meta de redução do quadro, pelo menos, temporariamente. Portanto, é possível que não haja outro programa dessa natureza em curto espaço de tempo.
4- Como fica o Saúde Caixa para quem já se aposentou e quer aderir ao PDV?
O formato em que o Saúde Caixa foi instituído no ACT visa assegurar um benefício vitalício para os aposentados.
5- Como fica o Saúde Caixa para quem não conseguir se aposentar até 31/12/2019?
Se o trabalhador não conseguir aposentadoria pelo INSS até 31/12/2019, a manutenção do plano será indeferida.
6- Empregados que adquirirão o direito a aposentadoria até 31/12/2019 e não conseguirem a carta de concessão até 20/03/2020, como fica em relação ao Saúde Caixa?
De acordo com o item 4.2.2 da CI DEPES/SUDES 004/2019, perderão o direito de serem reconhecidos como aposentados Caixa os empregados que não consigam comprovar a aposentadoria até 31/03/2020, o que implica a manutenção do Saúde Caixa por apenas 24 meses a contar da rescisão do contrato de trabalho, sem possibilidade de prorrogação.
7- Quem se aposenta sem ser por PDV perde o Saúde Caixa?
Conforme prevê a Cláusula 32 do Acordo Coletivo de Trabalho, o empregado que se aposenta pelo INSS com o contrato de trabalho em vigor, desde que seja participante do Saúde Caixa na ativa, mantém o plano nas mesmas condições ao romper o contrato com a Caixa. Caso o empregado tenha ingressado na Caixa já aposentado pelo INSS, somente manterá o direito se houver contribuído com no mínimo 120 meses para o plano.
8- Quem aderir ao PDV mantém o auxílio alimentação?
O trabalhador que optar pelo PDV não tem direito nem ao auxílio alimentação nem à cesta básica. Para quem já é aposentado ou se aposentará até o último dia deste ano, a Caixa oferecerá um acordo para o auxílio alimentação via CCV. O empregado também pode optar por judicializar a questão.
9- Com a adesão ao PDV cessarão as contribuições da Caixa para FUNCEF/INSS?
Sim. Aqui deve haver especial atenção para os empregados que não detém tempo para aposentadoria. Nessa situação, o empregado deverá providenciar as contribuições junto ao INSS, bem como buscar a Funcef para verificar seus benefícios.
Junto à Funcef, os beneficiários do Novo Plano poderão efetuar o autopatrocínio até preencher os requisitos para recebimento dos benefícios do plano.
10- Os participantes que aderiram ao PDV devem ficar atentos a quais prazos na FUNCEF?
a) Empregados Caixa não elegíveis a benefícios Funcef – é importante observar o prazo de até 120 dias para solicitar algum dos seguintes institutos: portabilidade, autopatrocínio, Benefício Pleno Diferido (BPD) ou resgate de contribuições. Caso não se manifeste em até 120 dias, considera-se a opção pelo BPD;
b) Participantes elegíveis (REG/Replan Saldado, REB ou Novo Plano) – devem solicitar o benefício até 30 dias após a data de desligamento a fim de garantir que a data de início de pagamento do benefício seja o dia seguinte ao do seu desligamento na Caixa;
Para os participantes do REG/Replan Não Saldado, a DIB será a data de concessão pelo INSS ou na data de exclusão da Caixa, o que ocorrer por último.
11- Quais são as opções na hora de solicitar o benefício vitalício?
O participante terá a opção de solicitar, além do benefício vitalício, o Benefício Único Antecipado (BUA) no Novo Plano, o BUA no REG/Replan Saldado, e a Renda Antecipada (RA) no REB, observada a redução, na mesma proporção, no benefício vitalício a ser recebido.
Fonte: SEEB/SP
