Muito além de um seguro individual para o trabalhador em períodos de desemprego ou doença, o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) beneficia toda a população brasileira. Para fazer a gestão do Fundo, a Caixa, como agente operador, recebe uma remuneração referente à Taxa de Administração fixada em 1% ao ano, calculada sobre o ativo total, cerca de R$ 5 bilhões. Essa taxa compreende o pagamento dos serviços de gestão das contas vinculadas, da carteira de operações de crédito e dos recursos disponíveis do FGTS, bem como a remuneração pela movimentação de saques e depósitos nas contas vinculadas, sem nenhum prejuízo ao trabalhador.
Desde 1991, o banco público assumiu a gestão exclusiva dos recursos. Anteriormente, a operação era feita por mais de 70 bancos acarretando em uma gestão incorreta do fundo. Desvios de finalidades, contas fantasmas, além de falta de controle e transparência sobre o uso dos recursos foram detectados por auditoria dos órgãos controladores. Com a Lei 8.036, de 1990, o FGTS ganhou novas atribuições, passando a administração financeira a ser feita exclusivamente pela Caixa.
“Hoje, depois de muitas turbulências provocadas pelas políticas governamentais, o FGTS é um fundo sólido com um papel importante tanto do lado do seu passivo, por meio da restituição da poupança forçada e do pagamento do sinistro pela demissão, como do lado do ativo, financiando boa parte das políticas públicas do país”, ressalta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira.
O banco tem feito uma gestão eficiente do FGTS ao longo dos anos. De junho de 2018 a junho de 2019, o saldo da carteira de crédito habitacional da instituição cresceu 3,6% em 12 meses, totalizando R$ 452,3 bilhões em junho de 2019, dos quais R$ 276,2 bilhões foram concedidos com recursos FGTS, segundo o balanço do banco.
“Administrar um fundo tão grande como o FGTS é algo muito complexo. São 800 milhões de contas vinculadas com um saldo de aproximadamente R$ 413,8 milhões. Diferente de uma administração de contas correntes, o FGTS tem múltiplas especificidades como contas antigas, uma pessoa com mais de uma conta e outras atribuições que necessitam de uma estrutura adequada”, afirmou o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sérgio Lisboa.
Criado em 1966, o FGTS é formado pelo valor depositado mensalmente pelos empregadores para casos de demissão, doenças graves ou até para aquisição da casa própria.
É graças ao Fundo de Garantia que muitos brasileiros realizaram e estão realizando o sonho da casa própria. Em 2018, o fundo operado pela Caixa destinou R$ 55,1 bilhões para a habitação; R$ 496,1 milhões para obras de infraestrutura; e R$ 2,7 bilhões para obras de saneamento. Quanto aos pagamentos, apenas em 2018 a Caixa repassou R$ 107,5 bilhões aos trabalhadores brasileiros por meio do FGTS.
“O FGTS é um seguro para o trabalhador e constitui um importante fundo de investimento social. Na iniciativa privada nada dessa arrecadação será destinada à sociedade brasileira, só vai aumentar os lucros dos bancos privados”, afirma representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano.
Fonte: FENAE
