Deputado Hugo Motta afirma que fará audiências públicas para ouvir governos, empresários e trabalhadores antes de elaborar parecer
A comissão mista instalada para analisar a Medida Provisória 889/19, que traz novas regras para a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovou o plano de trabalho elaborado pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na última terça-feira (3). No dia 4 o presidente da Fenae, Jair Ferreira, e representantes da Fenag e da CUT estiveram reunidos com o parlamentar para apresentar suas preocupações com a possibilidade de o Fundo ser retirado da Caixa.
Pelo plano aprovado, serão realizadas três audiências públicas em setembro para discutir as questões relacionadas ao FGTS e ouvir autoridades, como o ministro da Economia, Paulo Guedes; o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; o presidente do BNDES, Gustavo Montezano; o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães; o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Murilo Portugal Filho, e o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Rodrigues. Além disso, serão convidados representantes do Conselho Curador do FGTS; da CUT e da Força Sindical, pois, segundo o relator, é necessário que haja diálogo com representantes da classe trabalhadora.
“Solicitamos esse encontro para mostrar ao relator da matéria a importância de a Caixa continuar como gestora do FGTS, um recurso dos trabalhadores que vem sendo gerido com muita transparência e responsabilidade pela empresa há anos”, afirmou Jair. O relator por sua vez disse que pretende ouvir todos os segmentos interessados antes de se pronunciar e acatar as mais de 134 emendas apresentadas.
Presidida pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR), a comissão foi instalada em agosto no Congresso para analisar a MP 889, que precisa ser aprovada até o dia 20 de novembro para não perder a validade. Pela proposta de trabalho do relator, o parecer deverá ser discutido e votado no dia 3 de outubro.
Fonte: FENAE
