A Fenae, representada pela diretora de Saúde e Previdência, Fabiana Matheus, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e oito parlamentares, entre senadores e deputados, estiveram reunidos nesta quarta-feira, em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para apresentar ao STF a enorme preocupação de entidades e parlamentares com o descumprimento de decisão do próprio ministro, que em 2018, determinou a proibição de o governo de vender, sem autorização do Congresso, o controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa, Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil.
Na ocasião, o ministro decidiu que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas
A ida ao ministro foi uma reação à informação de que a Petrobras, em 5 de abril deste ano, teria vendido 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG) para o consórcio formado pelo grupo francês ENGIE e o fundo Canadense CDPQ.
O ministro informou ao grupo a necessidade de se fazer uma reclamação formal ao Supremo, apontando os pontos da liminar que estão sendo descumpridos pelo governo.
Amanhã, o corpo jurídico das entidades entrará com o pedido solicitado pelo ministro contra um descumprimento claro da Constituição e da própria decisão de um ministro do tribunal supremo do Brasil.
Fonte: Fenae
