As associações populares reivindicam a liberação de moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades (MCMV-E), dirigida às entidades sociais; a retomada da construção da política nacional de habitação, com investimentos em urbanização de favelas, regularização fundiária, além de saneamento e mobilidade urbana. Outra pauta das entidades é as convocações do Conselho e da Conferência Nacional das Cidades, considerados essenciais para assegurar a participação dos movimentos populares na construção da política habitacional do País.
Criada em 2009, essa modalidade do MCMV torna a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e outras entidades privadas sem fins lucrativos. “Estamos denunciando que não há prioridade para famílias de baixa renda. Queremos que o governo nos apresente a política de habitação para essas famílias. Até agora, nada”, denuncia Evaniza Rodrigues, militante da UNMP.
A falta de vontade política para dar continuidade aos programas habitacionais já existentes praticamente paralisou o Minha Casa Minha Vida-Entidades, prejudicando de imediato 8.600 famílias em todo o país. Segundo Evaniza Rodrigues, após pressão dos movimentos sociais, a construção dessas moradias estava prevista desde junho do ano passado. Mas, até agora, não foi liberada nenhuma unidade. Os investimentos do governo federal em moradia popular tendem à redução com a política de desmonte da Caixa Econômica Federal, implementada pela atual diretoria do banco. A estratégia é vender ao mercado as subsidiárias rentáveis do banco, nas áreas de loterias, gestão de fundos, seguradora e cartão de crédito. No caso das loterias, por exemplo, quase 40% da arrecadação vão para programas sociais.
“Na prática, temo a falta de compromisso – tanto do governo Temer como agora do Governo Bolsonaro –, com as famílias mais carentes que necessitam de moradia digna”, destaca o representante da Central dos Movimentos Populares (CMP), Benedito Roberto Barbosa. Ele ressalta que as mortes provocadas por fortes chuvas ocorridas em São Paulo nesta segunda-feira (11), refletem a falta de compromisso dos governos federal, estadual e municipal, para resolver o problema das famílias que vivem em situação de risco. O enxugamento dos poucos recursos que existiam para essa área resultou na falta de obras para combate a enchentes, contenção de encostas, entre outras ações. “Os estragos seriam menores, se essas obras não tivessem sido paralisadas”, acrescenta ele.
A mobilização envolveu militantes da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), da Central de Movimentos Populares (CMP), da Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM), do Movimento de Luta de Bairros e Favelas (MLB), do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e moradores de ocupações em áreas do entorno de Brasília.
Após acamparem na porta do ministério e pedirem audiência com o ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto, as lideranças dos movimentos foram recebidas pelo representante da secretaria-Executiva do MDR, Fabricio Moreira, que se comprometeu a agendar uma reunião futura com o ministro. Em seguida, entregaram a pauta de reivindicações ao secretário Nacional de Habitação, Celso Matsuda. Os movimentos também se reuniram com deputados federais para obter apoio às suas reivindicações.
Fonte: Fenae
