Encontro abriu caminho para Acordo Judicial

A Caixa Econômica Federal, representado por seus advogados, se reuniu com a procuradora Ludmila Reis Brito Lopes, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF).

A reunião preparatória foi solicitada pela empresa pública, com o objetivo de construir caminho para Acordo no âmbito das duas ações judiciais que tramitam contra a empresa na Justiça do Trabalho do Distrito Federal.

Segundo seus representantes, há consenso na diretoria jurídica da entidade para a busca da resolução do conflito. Na mesma linha, a Presidência da Caixa afirma que se dispõe a pôr fim nas Ações e destaca que a intenção do novo Presidente é de repor a força de trabalho da empresa com novas contratações, respeitando o concurso público e o chamamento dos aprovados nos Editais 001/2014-NM e 001/2014-NS.

Os certames ainda estão válidos em razão da atuação do MPT-DF, que pediu no Processo, a suspensão da validade dos concursos até o trânsito em julgado da Ação.

Também, conforme seus advogados, ainda não há um quantitativo de contratações definidas, mas o objetivo é convocar, de formar escalonada, “o maior número possível sem que ultrapasse os limites estipulados pela SEST”.

Outro ponto da pauta da reunião tratou da convocação de Pessoas com Deficiência (PcD). Segundo os advogados da empresa pública, a CAIXA pretende convocar os concursados da lista de PcD em percentual superior aos 5% previstos no Edital.

Para a procuradora Ludmila Reis Brito Lopes, a atitude da direção da CAIXA em procurar o MPT “é muito bem-vinda”, assim como a intenção de buscar a solução do conflito.

Ficou acertado que a CAIXA vai submeter a questão aos órgãos de governança, enquanto o MPT buscará uma posição institucional para definição dos termos de um possível Acordo.

A CAIXA também deve apresentar uma minuta de proposta de Acordo, englobando as duas ações movidas pelo órgão ministerial.

Processo nº 0000059-10.2016.5.10.0006

Processo nº 0000121-47.2016.5.10.0007

Fonte: MPT no Distrito Federal  e no Tocantins