Leilão da Loteria Instantânea é adiado pelo BNDES mais uma vez
28/11/2018
Gerida pela Caixa, Loteria instantânea destina boa parte da arrecadação a programas sociais
São Paulo – O leilão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), gerida pela Caixa Econômica Federal, marcado para o dia 29 de novembro, foi adiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele agora está marcado para 5 de fevereiro de 2019, já no governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Foi a segunda tentativa do governo Michel Temer de privatizar a chamada “raspadinha”. A primeira estava marcada para julho deste ano, mas os interessados não apareceram. Posteriormente, o leilão foi agendado para a próxima quinta-feira (29).
Segundo a Federação Nacional dos Associados da Caixa (Fenae), o novo adiamento se deu em decorrência da mobilização dos trabalhadores e entidades representativas. O leilão foi suspenso quatro dias após a Fenae ajuizar Ação Civil Pública (ACP) para barrar o processo.
Segundo Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae, apesar do adiamento, a mobilização contra o negócio precisa continuar. “Foi uma importante vitória da resistência. Precisamos aproveitar o tempo que ganhamos para reforçar ainda mais a mobilização, pois o novo governo já disse que quer privatizar tudo que puder. A venda da Lotex abre forte precedente para a entrega de outros setores das loterias e da própria Caixa”, disse.
Para Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, o adiamento “é uma conquista” e incentiva a continuidade da mobilização. “A venda da Lotex representa uma perda imensa para os brasileiros, já que boa parte da arrecadação é investida em programas sociais”.
Segundo ela, no primeiro semestre deste ano, as Loterias Caixa arrecadaram R$ 6,5 bilhões. Desse valor, aproximadamente R$ 2,4 bilhões foram transferidos para programas sociais nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública e saúde, correspondendo a 37,6% do total.
O valor mínimo do leilão está estimado em R$ 542 milhões, parceláveis em até quatro vezes. O edital proíbe que a Caixa participe do negócio.
Na ação civil pública, distribuída para a Quarta Vara da Justiça Federal de Brasília (DF), a Fenae argumenta que seu objetivo é impedir a concretização de dano ao patrimônio público e social e infração à ordem econômica, além de proteger os princípios da eficiência e da moralidade administrativa, considerando que o banco estatal sofrerá grave prejuízo. Fonte RBA
