Fausto Augusto Júnior (foto), avalia que fator previdenciário e legislação 85/95 podem ser votados sem Constituição
São Paulo – As centrais sindicais promovem nesta segunda-feira (12) uma plenária para debater o futuro da previdência social, alvo de propostas de Michel Temer (MDB) e do futuro presidente, Jair Bolsonaro(PSL). O evento, que conta também com o apoio do Dieese, divulgará os princípios gerais apontados pelas entidades para a manutenção do regime previdenciário e da seguridade social, e ocorre das 9h às 12h, no auditório do Dieese, no centro da cidade de São Paulo.
O documento, elaborado pela centrais sindicais, destaca quais são os direitos a serem assegurados, formas de financiamento e alternativas para melhorar a gestão do sistema. O texto alerta ainda a população sobre os riscos que as propostas em discussão podem trazer à população. Apesar do futuro governoainda não ter detalhado seu projeto, o professor da Escola de Ciências do Trabalho do Dieese Fausto Augusto Júnior alerta para as alterações que podem ser colocadas em curso ainda neste ano, sem que seja feita mudanças constitucionais.
Entre elas, o retorno do fator previdenciário, que reduz o valor do benefício para quem se aposenta mais jovem, e o fim da legislação 85/95 que, a partir da soma do tempo de contribuição e idade, permite que a aposentadoria seja integral. "Existe um conjunto de alterações que não são tão difíceis de passar no Congresso Nacional, uma vez que não precisa da maioria absoluta constitucional, apenas de maioria simples", explica o professor. Fonte: RBA