UM ANO DE VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA, NÃO GEROU EMPREGO E PRECARIZOU TRABALHO

12/11/2018

 

Lei Trabalhista de Temer só gerou emprego indecente, sem carteira, sem direitos

No domingo completou um ano do início da vigência da nova lei trabalhista, trabalhadores e trabalhadoras de todo o país não têm nada para comemorar no aniversário de um ano da reforma Trabalhista, que aconteceu neste dia 11, só têm o que lamentar.

Um ano após entrar em vigor, a reforma trabalhista mudou o balanço de processos nas Varas de todo o país, mas não conseguiu concretizar o aumento de empregos formais esperado. A Lei 13.467/2017, sancionada em julho do ano passado, mudou pontos importantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, por isso, gerou grande polêmica quanto à supressão de direitos versus a desburocratização dos contratos de trabalho.

Ações trabalhistas caem 36,6%
De acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), as Varas de Trabalho apontaram uma redução de 36,06% nas reclamações registradas. Entre janeiro e setembro de 2017, foram contabilizadas 2.013.241 ações contra 1.287.208, em relação ao mesmo período deste ano. Para alguns especialistas, a queda pode estar associada à mudança no pagamento dos honorários da ação. Com a reforma, caso perca o processo, o trabalhador é obrigado a arcar com os custos da ação judicial e a pagar o valor de sucumbência ao advogado da parte vencedora.

Trabalho
Além de não gerar os empregos prometidos, a reforma trabalhista, proposta por Michel Temer (MDB-SP) e aprovada por deputados e senadores de sua base de apoio no Congresso Nacional, precarizou ainda mais as condições de trabalho no Brasil.

A maior parte dos postos de trabalho criados no último ano foi sem carteira assinada, por conta própria, com menos direitos e salários mais baixos, segundo dados de órgãos do próprio governo federal, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

As cláusulas sociais das Convenções Coletivas de Trabalho também foram duramente atacadas pelos patrões desde 11 de novembro do ano passado, quando Temer sancionou a Lei nº 13.467, que, além de alterar mais de 100 pontos da CLT, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e aumentou o número de demissões por acordos, fora dos sindicatos, o que representou ainda menos direitos aos trabalhadores e trabalhadoras. Fonte: Contraf/CUT do Site da FEEB/PR