Inquérito será conduzido pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre. Foco será a venda de um lote de ações ordinárias, realizada em abril deste ano.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou um inquérito para investigar a venda de um lote de ações ordinárias (sem direito a voto) do Banrisul. O objetivo, de acordo com a portaria de instauração da investigação, é investigar supostas irregularidades na negociação, em que mais de 2 milhões de ações foram vendidas, totalizando um montante de R$ 52,5 milhões ao estado.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que examinou o processo de contratação direta do Banrisul para realizar a venda de ações pertencentes ao estado e que não identificou irregularidades.
A operação, segundo o MP, se deu dentro do valor mínimo unitário por ação, estipulado pelo estado, que é de R$ 17,65. O preço, diz o órgão, seria "significativamente abaixo do praticado no mercado, com prejuízo de enorme monta ao patrimônio público." O autor da denúncia que originou o inquérito é mantido em sigilo.
Em abril deste ano, o Banrisul vendeu ações em dois lotes: um no dia 10, em que foram negociados papéis preferenciais (que dão direito a voto), e outro no dia 27, das ações ordinárias. No primeiro, foram arrecadados quase R$ 485 milhões. Já no segundo, o valor obtido foi de R$ 52,5 milhões.
De acordo com a portaria, com o inquérito, têm início as diligências determinadas para apurar a suspeita. Entre elas, estão:
- Consulta ao Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e à Comissão de Valores Mobiliários (CMV) sobre a existência de expediente relativo à negociação investigada;
- Solicitação de esclarecimentos do Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal do banco;
- Agendamento de audiência com a Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul;
- Agendamento de audiência com coordenador, ou cargo equivalente, da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Público do Estado do Rio Grande do Sul.
A Comissão de Valores Mobiliários (CMV) também tem um procedimento investigatório em relação à venda, de ambos os lotes, em apuração que tem origem na reclamação de um investidor. O Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Sul (SindBancários) e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do RS (Fetrafi RS) também representaram junto à CMV pedidos de investigações da venda.
No ano passado, o governo anunciou a venda de até 49% das ações ordinárias do banco, negociação que chegou a ter o aval do presidente Temer. Porém, semanas antes dos leilões, o Piratini informou que tinha desistido da operação. (Fonte: G1) do site FEEB-PR.
