O concurso público realizado em 2014 pela Caixa Econômica Federal voltará à pauta do Judiciário nesta quarta-feira (6). É quando a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região vai continuar o julgamento da Ação Civil Pública (ACP), impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e em Tocantins, que questiona a falta de contratação dos aprovados.
O julgamento foi suspenso em 21 de março, após novo pedido de vistas do desembargador Mário Caron. A validade do certame, que terminaria em julho de 2016, segue suspensa por liminar até o trânsito em julgado da decisão. “Além da frustração dos milhares de concursados, esperamos que a Justiça do Trabalho considere a situação nas unidades da Caixa, que está pior a cada dia devido à falta de empregados”, diz o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
Na decisão de 6 de outubro de 2016, a juíza Natália Queiroz Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), concordou com os argumentos do MPT de que houve o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015. Nele, o banco se comprometeu a contratar 2 mil novos empregados, o que faria o quadro de pessoal chegar a 103 mil. O que houve, no entanto, foi a redução com a realização de planos de demissão e de aposentadoria.
Natália Rodrigues saiu em defesa do ACT e rebateu a direção da Caixa, que alegou ter feito 2.093 admissões. “A redação da referida cláusula (...) dá a entender, para qualquer iniciante no estudo da língua portuguesa, que a reclamada iria contratar 2.000 novos empregados, ou seja, considerado o quantitativo da época da formalização da convenção coletiva”, observou. Além de postergar a validade do concurso, a magistrada concordou com a posição do MPT contra concursos públicos apenas para formar cadastro reserva.
“Em razão da redução do número de empregados, a categoria está mais sobrecarregada e adoecendo. De 2014 para cá, mais de 16 mil colegas deixaram o banco, sem que houvesse a reposição das vagas. Não podemos permitir mais essa ação para enfraquecer a empresa e os trabalhadores. O que está em jogo é a Caixa 100% pública e os direitos dos empregados”, acrescenta Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae.
O concurso de 2014 foi um dos maiores realizados pela Caixa, com quase 1,2 milhão de inscritos. Foram considerados aprovados 32.879 mil candidatos, mas menos de 8% foram contratados. Nos últimos anos, diversas mobilizações foram realizadas, convocadas pela Fenae, Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), federações, sindicatos e pelos próprios concursados. A direção do banco, porém, manteve-se intransigente. Fonte: FENAE
