SEGUE PARA SANÇÃO DE CIDA PROJETO QUE COLOCA BANCÁRIOS PARA AUXILIAR IDOSOS NO AUTOATENDIMENTO

12/04/2018

Projeto, que também prevê auxílio no atendimento de portadores de necessidades especiais, foi aprovado em redação final

Os deputados aprovaram em redação final na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (10),  o projeto de lei nº 260/2016, que garante aos idosos e portadores de necessidades especiais o atendimento por funcionários do estabelecimento bancário. 

Eles deverão auxiliá-los junto aos terminais de autoatendimento durante o horário comercial, nas agências bancárias do Estado do Paraná. O texto segue agora para a sanção da governadora Cida Borghetti (PP).

O autor da iniciativa, deputado Luiz Carlos Martins (Progressista), pretende dar mais efetivo cumprimento ao Estatuto de Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), que prevê atendimento personalizado a estas pessoas junto aos órgãos públicos e prestadores de serviços privados.

“Os golpistas se aproveitam muitas vezes da dificuldade que o idoso e o portador de deficiência têm em lidar com os caixas eletrônicos para agir com mais certeza de sucesso no crime. Eles tiram o pouco que eles têm. Com um funcionário designado para atender exclusivamente essas pessoas, certamente estes crimes não vão se perpetuar”, afirma Martins.

De acordo com o projeto aprovado, a obrigação será válida apenas para o período em que agência estiver aberta ao público.

O projeto prevê ainda, em caso de descumprimento, sanções que vão de advertência a multa de 100 (cem) à 500 (quinhentas) UPF-PR (Unidades Padrão Fiscal do Paraná). As agências bancárias terão prazo de 90 (noventa) dias para se adequarem ao disposto na Lei a partir da sanção. (Fonte: BandaB) do site FEEB-PR