Foi instalada, nesta terça (6/3), a Comissão Especial destinada a analisar a Medida Provisória (MPV 808/2017), que regulamenta pontos da Lei nº 13.467/2017, relativa à reforma trabalhista. Editada em novembro do ano passado, a Medida teve, neste mês, sua vigência prorrogada até 23 de abril.
O colegiado será presidido pelo senador Gladson Cameli (PP/AC) e contará com participação de mais 50 parlamentares, entre titulares e suplentes, das duas casas legislativas. O cronograma de trabalho ainda será estabelecido pelo relator. A primeira reunião do grupo acontece na próxima terça (13/3). Clique aqui e confira os membros da Comissão.
“A Anamatra espera que a Comissão reveja alguns aspectos da Lei nº 13.467/2017 no sentido de equilibrar a relação entre capital e trabalho, privilegiando os contratos por tempo indeterminando e a proteção constitucional dos trabalhadores”, pontua o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Paulo Boal, que acompanhou a instalação da Comissão.