Caixa não será transformada em S/A e continua pública

08/12/2017

Pela 2ª vez em pouco mais de 1 ano, os empregados da Caixa e suas entidades representativas conseguiram afastar o perigo de que o banco se transforme em uma sociedade anônima. Na reunião do Conselho de Administração que ocorreu nesta quinta-feira (7), o item que propunha a transformação do banco em S/A foi excluído do texto a ser votado. Agora o texto final do Estatuto precisa ser aprovado pelos órgãos reguladores.

“Tivemos uma grande conquista, e [ela] só vem comprovar como é necessário acreditar na luta e ampliar nossa união em defesa da Caixa pública e seus trabalhadores”, afirma a representante dos empregados no CA, Maria Rita Serrano (foto).

Ela destaca como fatores decisivos para a vitória, a mobilização de empregados, entidades sindicais e associativas, parlamentares e movimentos sociais, e a importância da posição da direção da Caixa, também contrária à transformação do banco em sociedade anônima.

O SindBancários realizou 1 jornada de mobilizações e atos desde o início deste ano. A mais recente ocorreu debaixo de chuva, nesta quinta, em frente ao Edifício Sede Querência, na Praça da Alfândega, Centro Histórico de Porto Alegre.

O embate, vitorioso para os empregados e a sociedade brasileira, também vem confirmar a importância da eleição de representantes dos trabalhadores nos conselhos das empresas, pois, mesmo em minoria, é possível promover o debate e influenciar nas decisões.

“Do contrário, pautas significativas como essa, que interferem negativamente no papel social do banco, podem nem chegar ao conhecimento dos empregados e da população em geral”, aponta a conselheira que representa os 90 mil empregados do banco.

Histórico 
A mobilização para evitar que a Caixa se tornasse S/A vem desde o debate do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/15, que foi aprovado no Senado, em 28 de março de 2016, e enviado à discussão na Câmara. À época, uma grande mobilização nacional envolveu empregados de empresas públicas e representantes dos movimentos associativo, sindical e social.

Na Casa revisora, tomou o número de PL 4.918/16 e foi aprovado, em 14 de junho de 2016, com alterações. Devolvido ao Senado, em forma de Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 3/16, ao PLS 555, foi aprovado e sancionado, com Veto 27/16, e transformado na Lei 13.303/16.

O Estatuto das Estatais, ou Lei de Responsabilidade das Estatais, acabou sendo aprovado pelo Congresso Nacional e ainda tem pontos questionados na Justiça, mas a ameaça de transformação em sociedade anônima foi afastada. No entanto, o tema voltou à pauta recentemente, com a justificativa, pela equipe econômica do governo, de que a alteração melhoraria a governança na Caixa.

Essa alteração, porém, desrespeitava a própria lei das estatais, e foi questionada pela representante dos empregados em documentos enviados à direção do banco.

Paralelamente, audiências públicas em casas legislativas e discussões nos locais de trabalho e sindicatos já vinham alertando para os riscos de uma Caixa transformada em sociedade anônima, abrindo seu capital ou, ainda, sendo privatizada. (Fonte: Diap com Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, RS) do site FEEB-PR.